Nos últimos anos, o debate sobre o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro tem gerado intensas discussões, tanto no âmbito da política local quanto entre os cidadãos. A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro volta a discutir esse tema a partir desta terça-feira, 1º de abril de 2025, com a proposta que visa autorizar o uso de armas de fogo pela corporação. Essa medida pretende transformar a Guarda Municipal em uma força de segurança ainda mais presente nas ruas da cidade, contribuindo para a segurança pública em áreas de maior risco. A proposta surge após pressões de vereadores que se posicionaram contra a proposta inicial da Prefeitura de integrar a Guarda Municipal à Força de Segurança Municipal, um projeto que inclui a formação de uma divisão de elite armada, composta por profissionais temporários.
A discussão sobre o armamento da Guarda Municipal não é nova. Desde 2018, o tema tem gerado polêmicas na Câmara Municipal do Rio, mas recentemente ganhou ainda mais relevância com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que as guardas municipais fazem parte do Sistema de Segurança Pública. Esse entendimento legal tem levado os vereadores a considerar que a Guarda Municipal deve ter a capacidade de atuar de forma mais contundente, inclusive realizando policiamento ostensivo com armamento adequado. O projeto, apresentado pelo vereador Dr. Gilberto, propõe que os agentes da Guarda Municipal recebam treinamento específico para o manuseio de armas de fogo, incluindo armas de menor potencial ofensivo, como tasers e bastões, para garantir maior controle durante suas ações.
A proposta de armamento da Guarda Municipal gerou um debate intenso na cidade, dividindo opiniões entre aqueles que acreditam ser essencial aumentar a capacidade de atuação da corporação e os que têm receio de que a presença de mais armamento nas ruas possa aumentar a violência e o risco de confrontos. A proposta visa oferecer aos agentes a possibilidade de usar armamento de forma controlada e responsável, com treinamento adequado. Para muitos, a presença armada da Guarda Municipal pode proporcionar um aumento na sensação de segurança e um reforço importante no combate à criminalidade nas áreas mais afetadas pela violência.
Outro ponto importante do projeto é a inclusão de uma emenda que torna a utilização de arma de fogo opcional para os agentes. A proposta permite que os membros da Guarda Municipal possam optar pelo uso exclusivo de equipamentos de menor potencial ofensivo, como sprays de pimenta, cassetetes e pistolas de choque. Essa medida busca equilibrar as necessidades de segurança com a preocupação com os direitos humanos e a integridade dos cidadãos, evitando o uso excessivo da força. A ideia é garantir que o armamento, se necessário, seja usado de forma proporcional e responsável, priorizando métodos de contenção mais seguros sempre que possível.
A discussão sobre o armamento da Guarda Municipal se intensificou ainda mais após o reconhecimento legal de que as guardas municipais são uma extensão do Sistema de Segurança Pública. Esse entendimento do STF trouxe novos argumentos para aqueles que defendem que a Guarda Municipal deve ter a capacidade de atuar de forma mais ampla na prevenção e combate ao crime. A integração da Guarda Municipal com a Força de Segurança Municipal seria uma resposta a essa necessidade crescente de reforçar a segurança nas ruas da cidade, embora o projeto também esteja sendo criticado por ser uma medida apressada, que poderia resultar em uma força armada sem o treinamento adequado.
Por outro lado, a proposta também enfrenta resistência por parte de setores da sociedade que temem os impactos do aumento do armamento nas mãos de agentes que, apesar do treinamento, ainda não têm a mesma experiência de uma força policial tradicional. Críticos do projeto argumentam que a Guarda Municipal, ainda que desempenhe funções de segurança, não tem a mesma expertise ou capacidade operacional das polícias militar e civil, e que sua atuação armada pode gerar mais confusão do que segurança nas ruas da cidade. Esse é um ponto fundamental da discussão, que coloca em xeque a eficácia e os riscos de tornar a Guarda Municipal um braço armado do Sistema de Segurança Pública.
A importância da Guarda Municipal no Rio de Janeiro não pode ser subestimada. Com o aumento da violência e a falta de efetivo da Polícia Militar em algumas áreas, a corporação tem desempenhado um papel crescente na proteção da população e na patrulha de áreas de risco. No entanto, a mudança no perfil da Guarda Municipal, que poderia vir com o armamento, representa um desafio significativo para o controle social e a gestão da segurança pública. A proposta ainda precisa passar por mais etapas na Câmara de Vereadores antes de ser formalmente aprovada, e os vereadores continuam divididos sobre qual o melhor caminho a seguir.
A decisão sobre o armamento da Guarda Municipal do Rio de Janeiro é um reflexo do atual momento de transformação no campo da segurança pública, em que as cidades buscam alternativas para enfrentar o aumento da criminalidade e melhorar a segurança das populações. A proposta de autorizar o uso de armas de fogo, embora apresente riscos, também é vista como uma tentativa de adaptar a corporação às novas necessidades da cidade. Com o crescente debate, a Câmara de Vereadores do Rio volta a discutir este tema, e a expectativa é que, nos próximos meses, a cidade tome uma decisão que possa impactar diretamente a dinâmica da segurança no Rio de Janeiro.
Autor: Yury Pavlov
