A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entregou ao Colegiado da autarquia, em 15 de setembro de 2026, uma minuta para criar um programa piloto de tokenização de valores mobiliários. A proposta prevê testes em redes de tecnologia de registro distribuído, conhecidas pela sigla DLT, com o objetivo de avaliar como essa infraestrutura pode ser aplicada ao mercado de capitais brasileiro.
A informação foi divulgada pela Comissão de Valores Mobiliários em 16 de setembro. Como a minuta ainda depende de análise e aprovação do Colegiado, a iniciativa não representa uma autorização ampla para a oferta ou a negociação de ativos tokenizados no país.
O que a CVM pretende testar
O chamado Programa Piloto DLT CVM deverá analisar operações relacionadas a diferentes etapas do ciclo de vida dos valores mobiliários. Entre elas estão emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação de ativos em redes de registro distribuído.
De acordo com a proposta apresentada pelos técnicos da autarquia, poderão ser avaliados instrumentos como ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e outros títulos ou contratos de investimento coletivo. A participação deverá ocorrer por meio de redes voluntárias previamente selecionadas e acompanhadas diretamente pela CVM.
Na prática, a tokenização consiste em representar digitalmente um ativo ou direito em uma rede tecnológica capaz de registrar e compartilhar informações sobre sua movimentação. No mercado de capitais, esse modelo pode alcançar atividades que hoje dependem de estruturas tradicionais de registro, custódia e liquidação. A adoção, porém, exige comprovação de segurança, funcionamento operacional e compatibilidade com as regras aplicáveis.
Testes terão prazo limitado e acompanhamento regulatório
A minuta prevê que os testes tenham duração de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por até 30 dias. Depois dessa etapa, os participantes deverão elaborar relatórios para o comitê responsável pelo programa. O grupo deverá consolidar os resultados e encaminhar uma avaliação ao Colegiado da CVM.
Entre os pontos de análise estão a viabilidade técnica, operacional e jurídica da tecnologia, além da interoperabilidade entre diferentes redes. A autarquia também pretende identificar riscos e vulnerabilidades e verificar se serão necessários ajustes no marco regulatório para acompanhar o desenvolvimento da tokenização no mercado de capitais.
O formato experimental permite que a CVM observe o funcionamento das soluções em condições controladas antes de decidir sobre eventuais medidas regulatórias mais amplas. A proposta também mantém a supervisão da autoridade sobre as operações participantes, sem antecipar uma conclusão sobre a adoção definitiva da tecnologia.
Grupo de trabalho estudou impactos da tecnologia
A minuta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho de Tokenização da CVM, criado por portaria da autarquia em julho de 2026. A Portaria CVM/PTE nº 177 reuniu representantes de diferentes áreas da Comissão para estudar os impactos da tecnologia blockchain e das redes de registro distribuído sobre o mercado de capitais.
Segundo o documento institucional, o grupo também recebeu a atribuição de avaliar riscos de segurança cibernética e estabelecer bases para uma futura regulação da tokenização de valores mobiliários. A formação multidisciplinar busca reunir perspectivas técnicas, jurídicas e operacionais antes de qualquer decisão definitiva sobre o tema.
A página do Grupo de Trabalho de Tokenização apresenta a estrutura institucional da iniciativa e seu vínculo com os estudos conduzidos pela CVM. A criação do grupo ocorre em um contexto de interesse crescente por aplicações de blockchain em serviços financeiros, mas a proposta atual permanece restrita a um programa de testes.
Por que a iniciativa é relevante
A tokenização pode alterar a forma como determinados ativos são registrados, transferidos e liquidados. Caso os testes demonstrem ganhos de eficiência e segurança, a tecnologia poderá contribuir para a modernização de processos do mercado de capitais. Ainda assim, questões como governança das redes, proteção dos investidores, continuidade operacional e integração entre sistemas precisarão ser avaliadas.
Por isso, o piloto proposto pela CVM tem caráter principalmente exploratório. A autarquia pretende reunir evidências sobre o uso da tecnologia no ambiente regulado antes de definir se serão necessárias novas regras ou adaptações no modelo existente. Até a decisão do Colegiado e a eventual execução dos testes, não há autorização geral para que empresas ofereçam valores mobiliários tokenizados fora das condições estabelecidas pela própria Comissão.
