Câmara reclama de articulação política do governo e põe em risco ministérios de Lula; MP tem menos de 48 horas para ser aprovada

Astolf Gerard Filho
Astolf Gerard Filho

Em mais uma noite de derrotas no Congresso Nacional, o governo viu o plenário da Câmara dos Deputados não apenas aprovar o projeto de lei que trata do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/2007) mas adiar a votação da medida provisória da reestruturação dos ministérios (MPV 1.154/2023), encurtando ainda mais o prazo para a análise do assunto.

O texto precisa passar pelas duas casas legislativas até amanhã (1º) ou irá “caducar” (ou seja, perderá validade). Caso isso aconteça, a estrutura da Esplanada dos Ministérios voltaria ao desenho da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a extinção de pastas como dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário, das Mulheres e do Desenvolvimento Humano.

No campo econômico, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços − comandados respectivamente por Fernando Haddad (PT), Simone Tebet (MDB), Esther Dweck e Geraldo Alckmin (PSB) − voltariam a ser uma coisa só.

Na prática, a estrutura de 37 ministérios formada por Lula em seu primeiro dia de terceiro mandato passaria a contar com as 23 pastas do governo do antecessor.

A decisão de adiar a votação do texto em plenário ocorreu por entendimento entre os líderes partidários e mesmo após o Palácio do Planalto ter indicado que não mais brigaria para reverter o esvaziamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, hoje sob o comando de Marina Silva (Rede) e do Ministério dos Povos Originários, de Sonia Guajajara (PSOL).

Pelo substitutivo aprovado em comissão mista, sob a relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do Ministério dos Povos Indígenas.

O relator avaliou que o Ministério da Justiça deve continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios indígenas “à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das políticas destinadas aos povos indígenas”.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

O relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública. “Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal competência seja exercida pelo Ministério da Gestão”, opinou.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário, comandado por Paulo Teixeira (PT), perderia o controle sobre o Plano Safra, que ao Ministério da Agricultura e Pecuária, de Carlos Fávaro (PSD).

O conjunto de alterações foi criticado por governistas, que já adiantaram que poderão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitá-las. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manutenção do texto original da MPV.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Mas nos bastidores há uma avaliação de pouco empenho do Palácio do Planalto em comprar a briga com o parlamento. Na semana passada, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), comemorou a aprovação do texto modificado em comissão mista e alegou que a prioridade era votar a matéria nos plenários das duas casas legislativas, evitando a caducidade da matéria. Apesar das alterações, o congressista sustentou que “95% da medida provisória original” estava mantida.

Em almoço com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), disse que o governo defenderia o relatório da MPV “do jeito que ele está”. “Não digo que é o relatório ideal para o governo, porque o ideal é o texto original, mas não existe isso. Existe construção com a Câmara, com o Senado”, disse.

O adiamento da votação da MPV foi mais um dos inúmeros recados de insatisfação de deputados com a articulação política do Poder Executivo. Há reclamações sobre a demora no pagamento de emendas parlamentares e distribuição de cargos no segundo escalão da administração pública.

Congressistas cobram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assuma pessoalmente as negociações para destravar o impasse com o Poder Legislativo. O governo tem agora menos de 48 horas para desatar os nós.

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