O Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, ressalta que o descumprimento do plano de recuperação judicial pode levar a graves consequências, sendo a convolação em falência uma das mais severas. Isto posto, para empresários e produtores rurais, compreender esse processo é fundamental para evitar a perda de patrimônio, a interrupção das atividades e a quebra da confiança com credores. Com isso em mente, continue a leitura e entenda os principais pontos desse cenário jurídico.
O que significa a convolação em falência na recuperação judicial?
Conforme expõe o núcleo de Recuperação Judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial é um instrumento jurídico que busca viabilizar a continuidade da empresa em crise, permitindo a renegociação das dívidas com credores. Contudo, quando o plano aprovado não é cumprido, ocorre o que se denomina convolação em falência. Em termos práticos, significa que o processo, cujo objetivo era salvar a empresa, passa a transformá-lo em um processo falimentar.
Segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, esse movimento ocorre quando há atraso nos pagamentos acordados ou descumprimento de cláusulas essenciais do plano. Assim sendo, para o empresário, isso significa a perda de controle sobre a condução da crise, pois a gestão do patrimônio passa a ser supervisionada por um administrador judicial nomeado. No campo, por exemplo, um produtor rural que deixa de cumprir prazos de entrega ou pagamentos combinados pode ter seus bens leiloados, comprometendo a continuidade da produção.
Quais situações podem levar ao descumprimento do plano de recuperação judicial?
Existem diversos fatores que podem comprometer a execução do plano de recuperação judicial. Alguns deles estão ligados ao cenário econômico, outros à própria gestão da empresa.
- Crises externas e de mercado: a variação de preços, o aumento de juros ou problemas climáticos no caso do agronegócio podem reduzir a capacidade de cumprimento dos compromissos.
- Gestão financeira inadequada: falta de controle sobre fluxo de caixa e ausência de planejamento estratégico comprometem a execução das obrigações.
- Endividamento excessivo: quando o passivo é maior do que a real capacidade de pagamento, o plano tende a se tornar inviável.
- Problemas de governança: conflitos internos entre sócios ou má condução administrativa agravam a crise.
Tendo isso em vista, como informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, cada empresa deve analisar de forma criteriosa sua realidade antes de propor um plano de recuperação judicial, evitando promessas que não possam ser cumpridas. Assim, é possível reduzir o risco de um desfecho falimentar.
Como evitar a convolação em falência em processos de recuperação judicial?
Existem medidas preventivas que podem minimizar a possibilidade de convolação em falência. Dessa forma, a adoção de práticas de governança e de acompanhamento próximo do plano pode garantir maior segurança.
- Planejamento realista: construir um plano de recuperação judicial alinhado com a real capacidade de geração de caixa.
- Monitoramento constante: revisar periodicamente os resultados e ajustar a execução conforme o desempenho da empresa.
- Negociação ativa: manter diálogo contínuo com credores para buscar flexibilizações em caso de novos desafios econômicos.
- Assessoria jurídica e contábil: contar com profissionais que acompanhem de perto o processo, trazendo segurança técnica e estratégica.
Conforme frisa o Dr. Lucas Gomes Mochi, esses cuidados podem permitir que o empresário ou produtor rural mantenha sua atividade em funcionamento, mesmo diante de imprevistos.
O papel da segurança jurídica na preservação da atividade produtiva
Por fim, o ponto central para evitar a falência após o descumprimento do plano de recuperação judicial é a segurança jurídica. Empresas que estruturam seus processos com transparência, planejamento e responsabilidade conseguem superar crises com menos impacto. Logo, esse é um diferencial competitivo, pois transmite confiança a credores e parceiros, como pontua o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. No agronegócio, por exemplo, a previsibilidade de pagamentos e a clareza nas negociações garantem que fornecedores e investidores se mantenham ao lado do produtor mesmo em momentos de instabilidade.
Transformando riscos em oportunidades
Em última análise, o descumprimento do plano de recuperação judicial e a consequente convolação em falência são riscos concretos para empresários e produtores rurais que não planejam com rigor e realismo. Entretanto, ao compreender os fatores que podem levar a esse cenário e adotar medidas de prevenção, é possível preservar a atividade e proteger o patrimônio, de acordo com o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel. Assim sendo, o acompanhamento estratégico e a segurança jurídica são elementos que podem transformar um momento de crise em uma oportunidade de reestruturação sustentável.
Autor: Yury Pavlov
