De acordo com Leonardo Manzan, as joint ventures vêm se consolidando como modelo estratégico para viabilizar grandes projetos de energia renovável no Brasil. Essa modalidade societária permite a união de diferentes empresas em empreendimentos conjuntos, compartilhando investimentos, riscos e resultados. No entanto, além dos desafios contratuais e regulatórios, as questões fiscais se apresentam como ponto crítico, demandando atenção especial no planejamento das operações.
Os projetos de energia renovável exigem aportes significativos de capital e prazos extensos para maturação, fatores que tornam indispensável a busca por segurança jurídica. Nesse cenário, a estruturação fiscal adequada das joint ventures é fundamental para evitar passivos tributários que possam comprometer a viabilidade econômica. A análise das normas aplicáveis, da repartição de receitas e da incidência de tributos sobre diferentes etapas do projeto é requisito essencial para o sucesso da parceria.
Estruturação tributária e responsabilidades compartilhadas, segundo Leonardo Manzan
Leonardo Manzan informa que a definição do modelo de joint venture impacta diretamente na tributação. Estruturas contratuais e societárias distintas podem gerar diferentes formas de incidência de tributos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ICMS. Além disso, a partilha de responsabilidades entre os sócios precisa ser clara para evitar que autuações fiscais recaiam de forma desigual sobre as partes envolvidas.
Outro aspecto relevante é a correta alocação dos incentivos fiscais disponíveis para projetos de energia renovável. Programas de estímulo governamental, como regimes especiais de tributação ou benefícios regionais, podem ser fundamentais para reduzir custos e ampliar a atratividade do empreendimento. Sem um planejamento detalhado, há risco de perda de oportunidades fiscais e de aumento desnecessário da carga tributária.
Riscos regulatórios e impacto nos contratos de energia
Conforme analisa Leonardo Manzan, além dos desafios fiscais, as joint ventures em energia renovável precisam lidar com a complexidade regulatória do setor elétrico. A celebração de contratos de compra e venda de energia, o acesso às redes de transmissão e distribuição e o cumprimento de exigências ambientais são fatores que influenciam diretamente na tributação.
Os contratos de longo prazo, comuns nesse tipo de projeto, podem ser afetados por mudanças legislativas ou interpretações divergentes das autoridades fiscais. Isso aumenta a importância de mecanismos contratuais de mitigação de riscos, como cláusulas de revisão e soluções arbitrais. Uma estrutura jurídica sólida é indispensável para dar previsibilidade às partes e garantir que o projeto se mantenha viável ao longo do tempo. A falta de atenção a esses elementos pode levar não apenas a perdas financeiras, mas também à paralisação de empreendimentos de grande impacto para a matriz energética nacional.
Governança corporativa e compliance tributário
Leonardo Manzan nota que as joint ventures modernas precisam incorporar práticas de governança corporativa e compliance tributário desde o início. Tais mecanismos ajudam a estabelecer controles internos, monitorar obrigações fiscais e reduzir o risco de passivos ocultos. Ao mesmo tempo, a adoção de políticas de integridade fortalece a reputação do empreendimento e contribui para o atendimento de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG), cada vez mais exigidos por investidores globais.
Nesse contexto, o compliance tributário não é apenas uma exigência legal, mas também um diferencial competitivo. Projetos que demonstram transparência e aderência às normas fiscais conquistam maior confiança de financiadores e parceiros estratégicos. A união entre governança e eficiência tributária reforça a credibilidade da joint venture e amplia suas chances de sucesso no longo prazo.
Além da matemática fiscal: construindo parcerias sustentáveis
Leonardo Manzan sugere que o planejamento tributário, embora essencial, não deve ser visto apenas como exercício de cálculo financeiro. O verdadeiro desafio está em alinhar a estratégia fiscal à governança da joint venture, garantindo transparência, equilíbrio e sustentabilidade na parceria. A clareza sobre repartição de riscos, mecanismos de compliance e compromisso com práticas de integridade fortalece a confiança entre os sócios e reduz a exposição a litígios.
Nesse sentido, a tributação deixa de ser mero custo e passa a ser instrumento de fortalecimento da governança corporativa. A integração entre regulação, tributação e boas práticas de gestão pode transformar a complexidade jurídica em alavanca para a criação de oportunidades, estimulando parcerias mais sólidas, competitivas e capazes de gerar benefícios de longo prazo para toda a sociedade.
Autor: Yury Pavlov
