Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição da Anistia; texto vai ao Senado
A aprovação da PEC da Anistia está gerando polêmica no cenário político brasileiro. Segundo Marcelo Issa, diretor do Transparência Partidária, a medida representa um “perdão completo” para todas as irregularidades e condenações dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
A Câmara aprovou, em dois turnos, na quinta-feira (11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que trata sobre o descumprimento de cotas raciais nas últimas eleições.
Durante sua participação no programa , Issa criticou a proposta e alertou para a amplitude do perdão concedido. “Nós estamos diante de um perdão completo em relação a todas as irregularidades, em relação a todas as condenações dos partidos políticos e das campanhas eleitorais”, afirmou.
Abrangência da anistia
O especialista destacou um trecho da PEC, que estende a imunidade tributária a praticamente todas as sanções, exceto as previdenciárias. A medida abrange a devolução e o recolhimento de valores, incluindo os determinados em processos de prestação de contas eleitorais e anuais.
Além disso, a PEC cancela sanções, extingue processos e remove inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência. O analista da Caio Junqueira comparou o efeito da medida ao direito penal: “Se fosse uma comparação com o direito penal, seria como se alguém multi-investigado ou multicondenado tivesse simplesmente zerado o jogo das investigações e das condenações e das sentenças já realizadas no efeito criminal”.
