Compreendendo as obrigações tributárias: uma análise das diferenças entre obrigações principal e acessória no Direito Tributário

Astolf Gerard Filho
Astolf Gerard Filho
Francisco de Assis e Silva JBS

Segundo o ilustre Dr. Francisco de Assis e Silva JBS, no Direito Tributário, é comum a existência de obrigações tributárias que os contribuintes precisam cumprir. Essas obrigações podem ser classificadas em duas categorias: obrigação principal e obrigação acessória. Ambas são importantes para o funcionamento da arrecadação de tributos, mas possuem diferenças essenciais que devem ser compreendidas pelos contribuintes. Quer saber mais essa classificação? Continue lendo: 

A obrigação principal 

Para Francisco de Assis e Silva JBS, a obrigação principal é a obrigação de pagar o tributo propriamente dito. É a obrigação que surge quando há uma relação jurídica entre o contribuinte e o Estado, onde o primeiro é devedor do tributo e o segundo é o credor. Essa obrigação surge a partir da ocorrência do fato gerador, ou seja, quando ocorre o evento previsto em lei que enseja a obrigação tributária.

A obrigação acessória 

A obrigação acessória, por sua vez, é a obrigação de fazer ou não fazer algo relacionado ao cumprimento da obrigação principal. São as obrigações que não se relacionam diretamente com o pagamento do tributo em si, mas que são importantes para que o Estado possa fiscalizar e controlar o cumprimento da obrigação principal. Dentre as obrigações acessórias, podemos citar a emissão de notas fiscais, a apresentação de declarações fiscais, o registro de livros contábeis, entre outros.

A diferença entre as duas

Assim como comenta Francisco de Assis e Silva JBS, embora a obrigação principal e a acessória sejam diferentes, ambas possuem igual importância no Direito Tributário. A inadimplência de qualquer uma delas pode gerar sanções para o contribuinte, tais como multas, juros, e até mesmo ações judiciais.

É importante ressaltar que as obrigações acessórias devem ser cumpridas de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação tributária. Muitas vezes, o descumprimento dessas obrigações pode ocorrer por falta de conhecimento ou por descuido do contribuinte, o que pode gerar prejuízos financeiros e problemas com a fiscalização.

No contexto empresarial, o cumprimento das obrigações tributárias é uma das principais responsabilidades dos empresários e administradores, diz Francisco de Assis e Silva JBS. A falta de conhecimento sobre as obrigações tributárias pode gerar grandes prejuízos para a empresa, como multas e penalidades, além de impactar negativamente na imagem da organização. Por isso, é importante que os empresários busquem orientação especializada para garantir o cumprimento de todas as obrigações tributárias.

Portanto, para Francisco de Assis e Silva JBS, é fundamental que os contribuintes compreendam a diferença entre as obrigações principais e acessórias, bem como a importância de cumpri-las de forma correta e dentro dos prazos estabelecidos. Além disso, é fundamental buscar auxílio de profissionais especializados em Direito Tributário para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas de forma adequada e evitar problemas com a fiscalização.

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