Outra medida provisória estabelece apoio financeiro a municípios que não foram atendidos anteriormente. Repasse previsto é de R$ 124 milhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (6), em evento no Rio Grande do Sul, uma lista de medidas provisórias com novas ações de socorro aos municípios gaúchos afetados pelas cheias causadas pelos temporais no estado.
Durante a cerimônia, três medidas provisórias foram assinadas:
Uma delas viabiliza o apoio financeiro a 49 municípios que não foram atendidos anteriormente. O repasse da parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) previsto é de R$ 124 milhões, segundo o governo.
Outro texto amplia o número de famílias que receberão o Auxílio Reconstrução (R$ 5,1 mil em PIX). A MP beneficia moradores de municípios que não foram contemplados na primeira leva da medida.
A terceira permite o pagamento de um auxílio que tentará preservar empregos. A norma prevê o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo (R$ 1.420 cada) diretamente ao trabalhador, no caso das empresas que aderirem à proposta. Os funcionários contemplados também não poderão ser demitidos no prazo de quatro meses. O governo estima gasto de cerca de R$ 1 bilhão.
Durante o pronunciamento em cerimônia no município de Arroio do Meio (RS), acompanhado de ministros, o presidente defendeu que o governo não poupa esforços para auxiliar os cidadãos afetados no estado.
“A gente não quer procurar culpado. A gente quer procurar solução para diminuir o sofrimento das pessoas”, defendeu Lula.
O presidente voltou a afirmar que atenderá as demandas necessárias para reconstruir o estado, o que inclui as casas das pessoas que ficaram sem moradia. Lula, contudo, frisou que as residências serão reerguidas em áreas que não correm o risco de alagar.
“A gente vai ter que escolher melhor lugar para casa, melhor lugar para escola, melhor lugar para hospital. A gente vai ter que transformar esse lugar que encheu d’água em bosque, em praça para que as pessoas possam correr, andar de bicicleta, que as pessoas possam fazer cooper, levar família final de semana, mas nunca mais a gente vai colocar essas pessoas para morar num lugar em que ele vai correr risco de vida”, disse.
O presidente disse ainda que acertará com prefeitos a aquisição de terrenos e que as pessoas não poderão ser vítimas, outra vez, das cheias do rio Taquari e dos problemas de funcionamento das bombas do sistema de prevenção de cheias de Porto Alegre.
Lula também defendeu um projeto para que as águas dos rios sejam levadas ao mar para reduzir o risco de enchentes, mesmo que a obra seja cara. O governo já definiu que fará estudos para viabilizar um novo canal de escoamento da Lagoa dos Patos, que recebe as águas de rios e do Guaíba.
“Só tem três pessoas que têm mais experiência do que eu nesse país. Dom Pedro [II], que governou durante quase 70 anos até a proclamação da República, quase 70 anos no poder; Getúlio Vargas que fez a Revolução de 30, ficou até 1945 e depois foi eleito e 54. Depois dos dois, só eu. Ninguém tem a quantidade de experiência que eu tenho de viver problema neste país”, seguiu.
Esta é a a quarta visita de Lula ao Rio Grande do Sul desde a tragédia ambiental que matou 169 pessoas, destruiu milhares de residências e deixou centenas de milhares de desabrigados. O presidente esteve no Vale do Taquari, uma das regiões mais afetadas pela catástrofe.
Manutenção dos empregos
A medida provisória assinada pelo presidente Lula prevê acordos com empresas para garantir que os trabalhadores não sejam demitidos no estado.
A previsão é que 430 mil profissionais sejam contemplados pela iniciativa, com o pagamento de duas parcelas de um salário mínimo. A primeira parcela será paga em julho.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as empresas que aderirem ao programa não poderão demitir os trabalhadores por quatro meses e não poderão reduzir salários.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as empresas que aderirem ao programa não poderão demitir os trabalhadores por quatro meses e não poderão reduzir salários.
“Vamos estabelecer a adesão das empresas. Nós vamos oferecer duas parcelas de um salário mínimo a todos os trabalhadores formais do estado do Rio Grande do Sul que foram atingidos na mancha. Não simplesmente nos municípios de calamidade. Os municípios em calamidade e em situação de emergência, desde que atingido pela mancha da inundação”, disse o ministro.
Marinho afirmou que empresas, sindicatos e parlamentares solicitaram ações de manutenção de emprego. A federação das indústrias estadual (Fiergs) informou ao governo federal que as enxurradas afetaram cerca de 90% do PIB industrial.
De acordo com o ministro, caso as empresas façam adesão ao programa podem ser beneficiados:
326.086 trabalhadores celetistas;
40.463 trabalhadores domésticos;
27.220 Pescadores artesanais;
36.584 estagiários.
Situação de emergência
Outra MP permite ampliar o número de municípios em situação de emergência ou calamidade. Com a norma, regiões que não foram contempladas anteriormente vão passar a receber o Auxílio Reconstrução (R$ 5,1 mil) benefício criado pelo governo federal.
O auxílio, pago em parcela única via PIX, tem como objetivo socorrer as famílias que perderam bens pessoais e renda em razão das chuvas históricas no estado.
“A medida provisória que o senhor assina hoje vai alcançar todos os municípios que a Defesa Civil Nacional, junto com a Defesa Civil do governo do estado e as defesas civis municipais entenderam atender o regramento de situação de emergência ou calamidade”, explicou o ministro da Integração, Waldez Goés.
“Os municípios que a partir de hoje que não foram alcançados pela medida provisória [anterior], também passarão a receber Auxílio Reconstrução para casos que tiveram problema de serem atingidos pelo evento e, também, outros benefícios que são alcançados em situação de emergência ou calamidade”, acrescentou o ministro.
A MP tem validade ao ser publicada no Diário Oficial da União e, se não for aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional, perde a validade.
Moradias
Lula e o ministro das Cidades, Jader Filho, também assinaram portaria que permite a compra de imóveis prontos que serão destinados às famílias desabrigadas no estado.
Serão beneficiadas famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com renda mensal de até R$ 4.400,00. O limite do valor de compra e venda será de até R$ 200 mil por imóvel.
A portaria contempla somente o Rio Grande do Sul para compra de imóveis prontos – novos ou usados. A oferta das unidades será feita pela Caixa Econômica Federal, que terão de cumprir requisitos:
condição de habitabilidade;
estar localizada no Rio Grande do Sul em área não condenada pelo órgão municipal de Defesa Civil;
possuir registro junto ao cartório de registro de imóveis;
estar livre e disponível para alienação e desembaraçada de quaisquer ônus e gravames;
possuir regularidade urbanística e edilícia.
