Estudo compara transformação digital do Poder Judiciário do Brasil e da União Europeia

Astolf Gerard Filho
Astolf Gerard Filho

O avanço tecnológico e a utilização de novas ferramentas na administração da Justiça do século XXI são os temas do artigo “O Impacto das Novas Tecnologias na Administração da Justiça em Breve Perspectiva Comparada e Internacional: a Experiência Brasileira e Europeia”, veiculado no Volume 6 da Revista Eletrônica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disponível no Portal do CNJ.

No estudo, as advogadas Gabriela Lima Barreto, especialista em direito e processo constitucional, direito e processo tributário e direito público, e Vivian Rodrigues Madeira da Costa, doutoranda em ciências jurídicas internacionais e europeias pela Universidade de Lisboa, analisam a evolução da transformação digital no Poder Judiciário do Brasil e de países da União Europeia, como Alemanha, Áustria e Estônia.

No texto, a análise das tendências, perspectivas e desafios é desenvolvida de maneira comparativa, considerando o cenário nacional e o internacional. As autoras ressaltam a implementação, pelo CNJ, de ferramentas como o Justiça 4.0, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), responsáveis pelo pioneirismo tecnológico no judiciário brasileiro.

As autoras também destacam o papel da instituição na condução do diálogo com a União Europeia que, além de estimular o uso de novas tecnologias, contribui para a promoção e o aprofundamento da democracia e do estado de direito. Ao tratar da necessidade de garantir o acesso à Justiça, o estudo observa ainda que a Organização das Nações Unidades (ONU), ao estabelecer que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluíram a eficácia das instituições como medida a ser alcançada pela Agenda 2030.

“Para compreender o objetivo de um governo democrático tecnológico e de um modelo de Justiça digital, bem como para traçar estratégias de ação, é importante acompanhar, igualmente, o desenvolvimento de modelos de sucesso, de maneira a agir em sintonia com os padrões estabelecidos e recomendados pelos organismos internacionais”, enfatizam.

O artigo também destaca que a evolução tecnológica foi potencializada pela pandemia de covid-19, principalmente em função do distanciamento social obrigatório, fato que exigiu a adoção de alternativas como o trabalho remoto. Na avaliação das autoras, é chegada a hora de se reconhecer que a tecnologia faz parte da Justiça, assim como ocorre em todas as demais searas das esferas pública e privada. “O desafio é entender como empregar as ferramentas de forma a potencializar os princípios caros da verdadeira Justiça”, concluem.

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